Após apresentarmos o Às Claras, nada menos importante do que esclarecer a você usuário, consumidor, visitante, interessado, do que se trata a tal LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2018, e apesar do tempo decorrido até aqui, a maior parte das pessoas ainda detém grandes dúvidas quanto ao que se trata e como se adequar a referida legislação.

A LGPD tem como seu principal objetivo assegurar os direitos fundamentais dos titulares de dados (você, pessoa física), assegurando sua liberdade, privacidade, bem como, o livre desenvolvimento do indivíduo.

Nossa lei foi criada observando uma das legislações já vigentes e aprendendo bastante com ela, sendo esta a GDPR (General Data Protection Regulation), que nada mais é do que a legislação européia, a qual já está em vigor a algum tempo, desde abril de 2016, sendo certo que já existia uma regulamentação prévia desde os anos 90.

Ambas as leis apresentam definições do que são dados pessoais e esclarece os cuidados que cada um deles estão sujeitos e que devem ser observados pelas empresas que realizam tratamento de dados (seja ela Operadora ou Controladora), uma vez que dados pessoais (nome, cpf, rg, telefone e endereço, entre outros) se diferenciam de dados pessoais sensíveis (dados biométricos, dados genéticos, filiação sindical, raça, entre outros).

Além disso, a LGPD apresenta uma série de BOAS PRÁTICAS a serem seguidas para que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) seja capaz de identificar que aquela empresa está adequada e se preocupa com os dados tratados.

Imaginando que esse texto possa resultar em algumas outras dúvidas, nos próximos dias vamos apresentar a você, querido usuário, um DICIONÁRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS, onde vamos esclarecer e detalhar as principais definições.

Então se prepara que vem mais conteúdo bom e importante pra você por ai.